Entendimento TST: Segurança e saúde do trabalhador são interesses da coletividade



Empresas que desrespeitam normas de jornada, de intervalo para alimentação e de repouso devem pagar indenização por dano moral coletivo, pois as atitudes atentam contra a segurança e a saúde do trabalhador, que são interesses da coletividade. Com esse argumento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de calçados a pagar compensação de R$ 50 mil.




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