Atualização!! Ministro do STF Nunes Marques não satisfeito com a votação em favor dos aposentados pede destaque do julgamento com fim de excluir o vota já dado anteriormente pelo Ministro Marco Aurélio. A ação esta suspensa novamente até a resolução do impasse. 

Revisão da Vida Toda 

✅ Min. Alexandre de Moraes proferiu voto no RE 1276977, Tema 1102. 

🆙 O voto ACOMPANHA O Relator Min. Marco Aurélio, ou seja, é FAVORÁVEL a Revisão da Vida Toda, portanto, no momento temos 6 votos favoráveis x 5 votos desfavoráveis!

⚠️Lembrando, que ainda não há trânsito em julgado, pode caber embargos de declaração.

🎉 Mas, é um dia para se comemorar!


⚽️ Desempate pelo VOTO do Min. Alexandre de Moraes


A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

O prazo decadencial para o segurado ajuizar a demanda de revisão é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício (art. 103, Lei 8.213/91).

Assim, caso não tenha decorrido o prazo de 10 anos, é possível ajuizar a demanda para buscar a revisão do valor mensal do benefício e ainda as diferenças devidas, pelo menos dos últimos 5 anos, tendo em vista a prescrição quinquenal das parcelas atrasadas.

Há clientes que já fizeram a simulação de calculo que poderão ter mais de R$ 100.000,00 reais a receber. Pode ser seu caso!